[Socioenvironmental risks in the context of conservative modernization of agriculture].

O artigo em debate apresenta questões fundamentais para a discussão sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde e ambiente, a partir de uma análise crítica da política econômica e agrícola brasileira. Em termos do mercado de agrotóxicos e sementes, pode-se somar a esta análise algumas expressões do modelo neoliberal, como a dinâmica das fusões realizadas neste setor. Em 2001, após esta onda de fusões, as sete maiores empresas de agrobiotecnologia do mundo já somavam, em receitas, cerca de 23 bilhões de dólares. Como conseqüência deste processo, boa parte das empresas que monopolizam o mercado de agrotóxicos dominam também o mercado de sementes. No Brasil, a Associação Brasileira da Indústria Química – ABIQUIM, registrou em 2004 o patamar histórico de 4,9 bilhões de dólares em faturamento líquido na venda de agrotóxicos. Merece destaque o consumo de herbicidas responsável por mais da metade das vendas de agrotóxicos no Brasil. Somente o glifosato sofreu um aumento de vendas de mais de 160 % no Estado do Rio Grande do Sul e 95% no Brasil, entre os anos de 2000 a 2004. As preocupações em torno desses dados indicam que o incremento na venda de agrotóxicos neste período acompanha muito mais a intensificação do uso do pacote agrobiotecnológico do que um correspondente aumento da área plantada no país, como foi demonstrado no artigo de debate. A transgenia especialmente voltada para a resistência de cultivos comerciais a herbicidas introduziu uma inovação no pacote tecnológico da agricultura por meio apenas do casamento entre transgênicos e agrotóxicos. Isto significou a reprodução, em sua essência, do modus operandis da modernização conservadora da agricultura brasileira nos últimos trinta anos. Segundo Delgado, a “modernização conservadora” da agricultura significou a elevação do nível de investimentos de capital no campo, mantendo ou até concentrando ainda mais a propriedade da terra no Brasil. A partir deste conceito, entende-se que a introdução do pacote agrobiotecnológico reflete em grande parte o incremento de capital e a manutenção da estrutura fundiária, bem como a precarização das relações de trabalho, além da elevação dos riscos socioambientais vinculados às atividades deste setor. Neste sentido, embora o artigo de debate tenha destacado o uso de agrotóxicos na agricultura familiar, cabe ressaltar que esta estrutura produtiva, assim como a da grande propriedade, estão subordinadas ao mesmo modelo conservador. Este tem se imposto historicamente e principalmente por meio das políticas de crédito rural, da assistência técnica e pesquisa. Apesar da recente crise por que passa o agronegócio brasileiro, não há uma reflexão estratégica e ampla sobre o modelo agrícola; ao contrário, são estimuladas ações que podem ser consideradas como um aprofundamento dos riscos e de prováveis impactos socioambientais ao país. Um bom exemplo desta situação está nas pressões que forças políticas vinculadas a esse setor têm exercido junto ao governo e ao Congresso Nacional brasileiro, para a flexibilização da legislação de agrotóxicos, propondo, em alguns casos, a retirada parcial ou total das áreas institucionais de saúde e meio ambiente do processo de avaliação e registro destes produtos. Com a justificativa de baratear os custos relativos ao uso de agrotóxicos, estas pressões poderão resultar na entrada de uma série de princípios ativos que, dependendo das impurezas contidas, poderão elevar o potencial de danos à saúde e ao ambiente associado ao uso dos mesmos. Esse contexto impõe novos riscos socioambientais aos sistemas produtivos locais e à sociedade em geral, requerendo reflexões e ações qualificadas nos espaços de decisão e controle correspondentes. A reação dos movimentos sociais campesinos, ambientalistas e de consumidores traz, a partir de suas lutas e realidades específicas, o con-